Publicado em 30 de novembro de 2022
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), pode garantir uma série de direitos e benefícios. Além disso, quem se registra como MEI e realiza o pagamento mensal de sua categoria tem direito a diversos benefícios do INSS.
Dentre os benefícios do INSS que o MEI passa a ter direito, um dos mais importante é o auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária.
Os requisitos para o MEI ter acesso ao auxílio-doença do INSS são os seguintes:
Após cumprir os requisitos anteriores o MEI deverá realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, vale lembrar que será marcado uma perícia médica em que o médico do INSS verificará se o microempreendedor está ou não incapaz.
No caso do CID informado anteriormente, o mesmo se trata de um laudo médico que deve conter a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O valor do auxílio-doença pago para o MEI possui o mesmo valor dos demais segurados, tendo em vista que o microempreendedor deve seguir todas as regras do INSS.
Dessa forma, o valor do auxílio-doença do MEI será correspondente a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido.
Vale lembrar, também, que este valor não deverá ultrapassar a média de suas últimas 12 contribuições ao Instituto.
Fonte: Jornal Contábil
Voltar a listagem de notíciasOferecemos uma variedade de links de utilidades econômicas, financeiras e contábeis com informações importantes do âmbito empresarial, ideal para seus clientes e para sua empresa.
Venha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
Av. 13 de Maio, 1116, Sala 708, Fátima – Fortaleza/CE
Cep 60040-530
(85) 3252-6485 / 3252-6486
conap@conapconsultoria.cnt.brConfira a localização do nosso escritório clicando aqui.
Entre em contato conosco para esclarecer todas suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões.
Desenvolvido por Sitecontabil 2019 | Todos os direitos reservados.